Hugo Motta, presidente da Câmara - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Ao avaliar a situação da parlamentar, Motta declarou que, após o término do julgamento na Corte, não cabe mais à Câmara votar se mantém ou cassa o mandato de Zambelli. Segundo ele, a “decisão judicial tem que ser cumprida”.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é considerada foragida da justiça, ao ter deixado o Brasil em direção à Itália no final de maio.
Durante um seminário em São Paulo, o presidente da Câmara afirmou que o caso não tem “precedentes”. Mas avaliou que não há qualquer possibilidade de a Casa não seguir a determinação final do julgamento do Supremo.
A Primeira Turma do STF já declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais espaço para recorrer.
No sábado (7), o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu pelo início imediato do cumprimento das penas. Ele também encaminhou a documentação do caso:
- ao Ministério da Justiça para dar início a um processo extradição de Zambelli;
- e à Câmara para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.
Na Câmara, de acordo com a Constituição, a perda do mandato pode ser decretada por um simples documento emitido pela Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de uma votação no plenário. É esta a hipótese mencionada por Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma em suas decisões.
Nos últimos dias, porém, houve quem defendesse que a perda do mandato por condenação criminal precisaria ser confirmada pelo plenário.
Ao ser questionado sobre o caso, Hugo Motta descartou, no entanto, a possibilidade de levar a perda do mandato à votação dentro da Câmara.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, disse em evento do jornal ‘Valor Econômico’.
O presidente da Câmara não disse, no entanto, quando a decisão será oficializada pela Mesa Diretora da Casa.
Condenação definitiva
Carla Zambelli foi condenada, pela Primeira Turma do Supremo, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ao encerrar a possibilidade de recursos, a Corte tornou a condenação definitiva.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão, perda do mandato, inelegibilidade (que já está valendo) e multa de R$ 2 milhões.
Em decisão no sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Zambelli comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de prisão.
Atualmente, Carla Zambelli é considerada foragida pela Justiça, uma vez que fugiu do país após a primeira sentença da Primeira Turma do STF, em maio, quando se tornou alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela já foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Por G1